Quem Julga os Julgadores?

Um dos maiores dilemas que as democracias ocidentais enfrentam no século XXI reside no surgimento de ideias autoritárias que procuram atacar e desacreditar às instituições. No Brasil, a falência do Estado se combina com a crise dos interpretes da constituição que passam a compreender a carta magna baseados não nos preceitos claros da liberdade individual e no amplo direito a defesa, mas no casuísmo eleitoral e no crescente autoritarismo do Estado brasileiro.

Diante da anomia do nosso sistema judiciário, fica a pergunta: Quem vigia os Vigilantes da Constituição?

O artigo Quem coloca guizo nos semideuses do supremo? Escrito por Marcelo Oliveira, Douglas Ribeiro e Victor Costa, publicado no número 74 da revista Insight Inteligência, apresenta algumas interessantes reflexões a respeito e propõe uma saída democrática para o problema do autoritarismo do nosso Estado. 

O autoritarismo penal, apontam os autores, se torna cada vez mais explicito por meio da Lei Antiterrorismo (13,260/2016) e na tendência de se inverter no processo penal a presunção de inocência para a presunção de culpabilidade através da restrição do habeas corpus, na extinção dos embargos infringentes e na execução imediata da pena quando houver um suposto abuso do direitos de recorrer. Tudo isso atropela a tradição liberal e democrática do Constituição de 1988 de respeito aos direitos individuais.

Montesquieu, no livro Do Espirito das Leis, apresenta uma reflexão sobre a tensão entre a segurança e a liberdade do cidadãos. Para o autor, que é citado no artigo: “Quando a inocência dos cidadãos não está garantida, a liberdade também não está”. Em outras palavras, o direito dos cidadãos pode ser ameaçado pelo poder arbitrário do Estado ao considerar que todos são culpados já de antemão sem a garantia da legitima defesa.

Contra estas ideias de garantias dos direitos individuais é que se insurgem a ideologia do autoritarismo, baseado no fortalecimento do executivo e no punitivismo estatal, que considera qualquer cidadão suspeito ao eleger certos grupos sociais como inimigos públicos: políticos de oposição, professores, artistas e outros tipos de intelectuais.

Contra este processo de anomia da justiça brasileira, os autores se aproximam de Norberto Bobbio ao propor a discussão da transparência do exercício do poder político nas democracias. Todas as decisões e atos devem estar sujeitos ao escrutínio público e não podem estar acima da crítica cidadã.

O judiciário não pode mais se comportar como um estamento fechado acima do bem e do mal, cujas decisões e práticas estariam acima de qualquer crítica. Onde não há a luz da transparência e do debate público, reina o obscurantismo e o abuso de poder.

Os últimos capítulos da Vaza-Jato são tipo ideais deste processo. Inebriados pela fama e por sua lógica de casta, atropelaram a ordem legal, investigaram e condenaram por suas preferências políticas.

Precisamos abrir a caixa preta do judiciário. Os julgadores e os guardiões da Constituição devem ser vigiados pela própria sociedade. Sem isso não há democracia possível.

 

 

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O Novo Capítulo da Crise Brasileira

As revelações do site The Intercept nos jogaram em mais uma etapa da crise. Nossas instituições, mais uma vez, estão sendo testadas até níveis intoleráveis. O pior é que o governo atual não tem a menor capacidade de resolvê-la, ele não só é parte da crise, como também precisa dela para se manter. Apenas num contexto de tensão permanente é que Bolsonaro consegue funcionar.

Agora, para além do que os vazamentos significam politicamente e juridicamente para o ex-Juiz Moro, eles revelam algo muito mais grave, que é a postura pouco transparente e republicana que tem o estamento togado — o que coloca em cheque a neutralidade e a imparcialidade que a justiça de um país liberal e democrático como o Brasil precisa ter, como apontou Lynch (leia aqui). Diante desse cenário de flagrante anomia da justiça, temos que nos perguntar como fica o cidadão comum diante de uma instituição notadamente problemática.

O sociólogo conservador Oliveira Vianna escreveu acertadamente que no Brasil o cidadão comum era refém do arbítrio das oligarquias locais. Sem ter um poder capaz de protegê-lo, as elites abusariam impunemente dos cidadãos. A conclusão a que chega o autor é pessimista — jamais seremos uma democracia de tipo americano ou inglês.

Luciana Zaffalon, em sua tese A Espiral Elitista de Afirmação Corporativa (leia aqui), estudou a fundo o funcionamento do judiciário em São Paulo e chegou à conclusão de que há uma relação de favorecimento mutuo entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Desta forma, os freios e contra pesos constitucionais que protegeriam o cidadão comum contra o arbítrio do Estado em contexto brasileiro se transformam em mera ilusão.

O resultado é o abuso dos que detém o poder do Estado (elites togadas, política e econômicas) sobre a população.

Nossa justiça é, portanto elitista, fechada em si mesma e funciona como uma casta intransponível.

Se a caixa preta do financiamento de campanha e da aprovação de projetos de lei pelo executivo foi aberto e mostrou um escandaloso esquema de propinas e subornos, agora precisamos abrir a caixa preta do judiciário brasileiro e expor as entranhas da relação entre os órgãos da república. Se isso não acontecer, será a legalização do arbítrio e do abuso, e a prova de que, infelizmente, Oliveira Vianna estava certo — jamais seremos uma democracia madura, pois aqui o que reinaria é o mandonismo das facções de aldeia.

Os envolvidos no escândalo são os autores de mais este capitulo da crise brasileira. Ao desrespeitar o processo legal, destruíram a Lava-Jato, desperdiçaram dinheiro, trabalho e tempo do Estado em prol do projeto de poder regido pela ideologia do ativismo judiciário, que nada mais é do que uma tentativa de destruir a política. Assim, a arte da política, vista como o debate de ideias, disputas de projetos e ideologias, concorrência entre os mais variados interesses que se formam pela pluralidade de uma sociedade livre, se transforma numa questão formal e técnica. É um projeto de poder autoritário e conservador.

Estamos diante de um novo dilema. O correto seria anular o julgamento e refazer todas as provas. Mas se isso ocorrer a sociedade brasileira vai ser jogada numa nova onda de polarização e conflito. Se tudo ficar como está, só reforçaria os vícios do processo. Um meio termo não vai satisfazer nenhuma das partes. O cenário é trágico e o STF não tem capacidade de superá-lo.

Meu maior receio é de que a tensão chegue a um ponto em que ocorra uma ruptura autoritária.