Quem Julga os Julgadores?

Um dos maiores dilemas que as democracias ocidentais enfrentam no século XXI reside no surgimento de ideias autoritárias que procuram atacar e desacreditar às instituições. No Brasil, a falência do Estado se combina com a crise dos interpretes da constituição que passam a compreender a carta magna baseados não nos preceitos claros da liberdade individual e no amplo direito a defesa, mas no casuísmo eleitoral e no crescente autoritarismo do Estado brasileiro.

Diante da anomia do nosso sistema judiciário, fica a pergunta: Quem vigia os Vigilantes da Constituição?

O artigo Quem coloca guizo nos semideuses do supremo? Escrito por Marcelo Oliveira, Douglas Ribeiro e Victor Costa, publicado no número 74 da revista Insight Inteligência, apresenta algumas interessantes reflexões a respeito e propõe uma saída democrática para o problema do autoritarismo do nosso Estado. 

O autoritarismo penal, apontam os autores, se torna cada vez mais explicito por meio da Lei Antiterrorismo (13,260/2016) e na tendência de se inverter no processo penal a presunção de inocência para a presunção de culpabilidade através da restrição do habeas corpus, na extinção dos embargos infringentes e na execução imediata da pena quando houver um suposto abuso do direitos de recorrer. Tudo isso atropela a tradição liberal e democrática do Constituição de 1988 de respeito aos direitos individuais.

Montesquieu, no livro Do Espirito das Leis, apresenta uma reflexão sobre a tensão entre a segurança e a liberdade do cidadãos. Para o autor, que é citado no artigo: “Quando a inocência dos cidadãos não está garantida, a liberdade também não está”. Em outras palavras, o direito dos cidadãos pode ser ameaçado pelo poder arbitrário do Estado ao considerar que todos são culpados já de antemão sem a garantia da legitima defesa.

Contra estas ideias de garantias dos direitos individuais é que se insurgem a ideologia do autoritarismo, baseado no fortalecimento do executivo e no punitivismo estatal, que considera qualquer cidadão suspeito ao eleger certos grupos sociais como inimigos públicos: políticos de oposição, professores, artistas e outros tipos de intelectuais.

Contra este processo de anomia da justiça brasileira, os autores se aproximam de Norberto Bobbio ao propor a discussão da transparência do exercício do poder político nas democracias. Todas as decisões e atos devem estar sujeitos ao escrutínio público e não podem estar acima da crítica cidadã.

O judiciário não pode mais se comportar como um estamento fechado acima do bem e do mal, cujas decisões e práticas estariam acima de qualquer crítica. Onde não há a luz da transparência e do debate público, reina o obscurantismo e o abuso de poder.

Os últimos capítulos da Vaza-Jato são tipo ideais deste processo. Inebriados pela fama e por sua lógica de casta, atropelaram a ordem legal, investigaram e condenaram por suas preferências políticas.

Precisamos abrir a caixa preta do judiciário. Os julgadores e os guardiões da Constituição devem ser vigiados pela própria sociedade. Sem isso não há democracia possível.

 

 

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Bolsonaro e a via cesarista de governo

Escrevi num artigo anterior (leia aqui), que as caraterísticas mais importantes do populismo do século XXI são: o nacionalismo, que encobre as diferenças sociais sob o manto da pátria e nação; o personalismo do líder, materializado na dominação carismática; o justicialismo, baseado na revolta contra os abusos sofridos pelo cidadão comum; e o protagonismo dos fatos, isto é, a valorização do senso comum e das atividades práticas contra a vida intelectual e contra o saber sistemático.

Também falei sobre a existência de uma forte carga bonapartista, caracterizada pela ligação direta do líder, dotado habilidades extraordinárias, com o povo, que passa a governar por cima e para além das instituições.

Essa relação sem intermediação institucional dos eleitores com o chefe carismático e autoritário também foi estudada por Gramsci, que cunhou o termo cesarismo para explicar o momento em que os grupos sociais se afastam dos seus líderes e entram num estado de reivindicação intensa, o que ocasiona tanto crises de hegemonia quanto convulsões sociais.

Este processo de crise do Estado e das instituições pode resultar numa solução fascista, reformista ou carismática, ou seja, cesarista. Não há uma volta ao passado, mas uma espécie de revolução/ restauração, onde ocorre o avanço de alguns aspectos em relação à situação anterior, ao mesmo tempo em que as facetas principais do status quo se mantém.

Este cesarismo, aponta Gramsci, poderia tanto ser conservador quanto progressista, dependendo das forças políticas que triunfassem, tentando fazer avançar a História ou retardando ao máximo os processos de desencaixe da modernidade (leia mais aqui).

Não há dúvidas de que Bolsonaro possui amplos traços que o identificam com o bonapartismo, o populismo de direita contemporâneo e o cesarismo conservador. Se opõe à ciência ao saber sistemático, pois considera-o como idelogicamente enviesado (sic); é autoritário ao defender um pacto de força que esmague a oposição, identificada diretamente com o comunismo, não importando se a oposição é liberal, socialista ou moderada; seu bonapartismo se insere como um presidente que procura disseminar a ideia de ser um enviado de Deus para consertar o Brasil e governar  acima das Instituições, consideradas por ele como corruptas e subversivas; por fim, sua ênfase no governo a base do confronto, se colocando como um inimigo do status quo que deve ser destruído a qualquer custo.

A incapacidade do presidente de articular uma base viável para aprovar seus projetos força-o cada vez mais para a única coisa que ele soube fazer em trinta anos de vida pública: confrontar as instituições, a oposição e até mesmo sua própria base. Diante deste quadro, não admira que passe a perder cada vez mais apoio entre o eleitor médio, aquele que não é nem de direita, nem de esquerda e que se move a partir do pragmatismo do mundo da vida: emprego, saúde, segurança e preço dos produtos no supermercado (leia mais aqui).

Para tentar frear essa queda de popularidade, aposta num canal direto com sua base de eleitores mais fanáticos, que são cerca trinta por cento e que se mantém fiel a sua forma de governar: autoritários, viúvas da ditadura e segmentos expressivos de evangélicos pentecostais, estes, por sua vez, mais vulneráveis à propaganda de líderes carismáticos e supostamente ungidos por Deus (saiba mais aquiaqui). Demonizando as instituições e se desgastando cada vez mais, ele já possui uma boa desculpa para justificar seu fracasso: não fui eu, mas os políticos e a velha política que não me deixaram governar, explicação convincente para esta parcela do eleitorado que se mantém fiel ao seu cesarismo conservador.

Portanto, Bolsonaro se exime de governar para a totalidade da população brasileira, que possui uma grande pluralidade de modos de vida e de interesses, e aposta num segmento especifico para se manter no poder até 2022. Não se sabe se por burrice ou por sua própria visão de mundo, pois parece realmente acreditar que por ter vencido a eleição todos os brasileiros pensariam como ele, e não porque o eleitor comum queria punir o PT pelos seus erros e desejava uma resposta satisfatória à crise econômica e à corrupção.

O cesarismo conservador de Bolsonaro, em linhas gerais, se forma pela sua tentação autoritária de formar governo desprezando instituições consideradas por ele como comunistas que deveriam ser destruídas. Tenta retardar ao máximo a dinâmica social, destruindo o pouco de social democracia que havia no Brasil, com o fim da previdência solidária, com a financeirização completa do país, com a destruição do Estado brasileiro (veja mais aqui), com o incentivo à violência policial e à legalização da pistolagem no campo. Sem embargo, estamos vendo uma nova etapa da República, baseada no conservadorismo, no autoritarismo e no liberalismo vulgar.

Em regimes democráticos, principalmente o brasileiro, baseado no consenso, a estratégia do confronto é extremamente desgastante e sem chance de sucesso a médio e longo prazo. O impeachment ou o parlamentarismo branco já se torna um assunto na pauta da direita moderada, do centro e da esquerda.

Tenho absoluta certeza de que Bolsonaro, saindo por impeachment, renúncia ou pela vontade das urnas, não deixará saudades.

As Ditaduras e o Fim da Cidadania

Diante de cenários de crises, corrupção, contradições e polarizações extremas, a ideia de uma ruptura autoritária, isto é, de uma ditadura, aparece como uma das soluções mais sedutoras na luta política. Os seus defensores afirmam que a luta de facções torna necessário que apenas um poder forte, supostamente vindo de fora da política, pode conseguir acabar com o conflito, punir os crimes contra o erário púbico e impor a ordem para a prosperidade social.

A solução ditatorial para o equacionamento dos conflitos sociais pode parecer sedutora a curto prazo mas, a médio e longo, se torna uma armadilha para as sociedades.

Leandro Karnal, em palestra no programa Café Filosófico, fez uma interessante análise dos ditadores: eles infantilizam o cidadão. Em outras palavras, as ditaduras impedem que a virtude cidadã de homens e mulheres floresça. O Poder autoritário, que não respeita a crítica, não admite a transparência e nem a escrutínio público, apenas se preocupa em perpetuar-se, em impedir dissidências e em esmagar os grupos políticos rivais, julgados agora de subversivos.

Por que é isso que as ditaduras fazem, sob a capa de impor a ordem social, elas esmagam opositores e supostos opositores sob a desculpa de perseguir o elemento subversivo, quando na verdade, o subversivo é apenas aquele que não concorda com o ditador. Trocando em miúdos, regimes autoritários só são bons para quem os apoia. A suposta paz social é conseguida a partir da eliminação do outro.

Em regimes assim a corrupção é uma regra, pois com os acordos políticos e as políticas públicas fora dos olhos dos cidadãos, vistos agora como ameaça em potencial, não há como fiscalizar o exercício do poder; e onde não há fiscalização as chances para práticas pouco republicanas ocorrerem é de cento e dez por cento.

Regimes autoritários, portanto, são a infantilização da cidadania. O hábito de acompanhar o poder, analisar as lideranças e fazer críticas torna-se proibido. Isso tem sérias consequências para a maturidade dos cidadãos, que acostumam-se com regimes ditatoriais, preferem ser tutelados e não tem a consciência da importância da política para o cotidiano.

Apenas com a prática cidadã, fiscalizando a política, propondo novas leis e fazendo oposição ao poder estabelecido que podemos aperfeiçoar nossa sociedade. É pela democracia que podemos combater a corrupção, propor novas formas de desenvolvimento e chegar a um denominador comum com facções politicas rivais.

É uma pena ter que escrever um texto como este em pleno século XXI, quando já temos trinta anos de regime democrático. Entretanto, estamos vivendo um tempo em que afirmar o óbvio virou um ato de civismo e de combate.

A democracia faz florescer a virtude cidadã, já as ditaduras a matam.

A Democracia como Estilo de Vida

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O que é Democracia?

O que é de fato a democracia? Seria um exercício formal de um direito garantido pelo Estado ou uma forma de governo determinada socialmente? Essas e outras peguntas emergem quando tentamos defini-la. Sem dúvida, a democracia é um dos assuntos mais polêmicos na atualidade. Em torno dela se movem grupos, indivíduos e movimentos sociais que lutam para impor a sua definição e modelo sobre a sociedade.

Sabemos que a democracia nasceu na pólis grega, cerca de quinhentos antes de Cristo, e se constituiu como um conjunto de direitos que um determinado grupo, homens provindos da elite agrária, tinham de discutir e influenciar politicamente os rumos da sua cidade. Com o surgimento da idade média, o conceito de democracia ficou esquecido e só voltou a ter força sob uma nova roupagem, com o surgimento do iluminismo e da ideologia liberal, sob a ideia de que todo homem era um indivíduo com o direito de propriedade, de voto, de associação e de ir e vir; estes eram os direitos de primeira geração surgidos no seculo XVIII. A partir do inicio do seculo XX, nasceu uma nova gama de garantias, eram os direitos de segunda geração, cuja gênese veio da luta dos excluídos para viver numa sociedade mais justa. Eles se configuram como o direito ao trabalho, à saúde e à educação, cujo sujeito passivo é o Estado que, do diálogo e debate entre governantes e governados, atribuiu-se a ele o dever de promovê-los. Por fim, temos o direitos de terceira geração, cujo titular não é o indivíduo, mas grupos humanos como a família, a nação e as minorias étnicas em geral; como exemplo podemos citar a Carta das Nações Unidas, o direito do consumidor e ao meio ambiente, são direcionados ao indivíduo em sua singularidade social e cultural.

Contudo, a democracia deve ser vista muito mais do que um conjunto de direitos definidos pelo estado. Ela não se resume no exercício formal e passivo dessas garantias e não pode ser diminuída na segurança de ter uma propriedade, na garantia de votar e de se associar ou, até mesmo, na espera relutante de que o Estado provedor venha ao socorro de quem precisa.

A democracia deve ter, antes de tudo, uma dimensão ativa, critica e social. Ativa, pois os direitos e garantias fundamentais devem ser constantemente vigiados pela sociedade civil; critica, porque os cidadãos devem, ante de tudo, propor soluções para os problemas sociais e apresentar formas para que todos os direitos previstos na constituição possam ser implementados e massificados para a maior parte possível da população; social, pois parte da concepção de que o indivíduo não é auto suficiente na sociedade, ele está sempre entrando em relação com outros indivíduos, influenciando os seus semelhantes e sendo influenciado por eles.

Portanto, a democracia deve ser muito mais que apenas direitos, mas um estilo de vida, cujo escopo é o individualismo heróico, isto é, a luta de cidadãos ativos pela radicalização das garantias democráticas para toda a sociedade. Em outras palavras, pela democratização politica, formal e, acima de tudo, social. Ela não é apenas liberdade mas, acima de tudo, igualdade e fraternidade.

No Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, a ênfase dos movimentos democráticos deve ser a igualdade, pois é através dela, e só por dela, que se criam condições para a equidade politica, a liberdade e a fraternidade entre os demais indivíduos e grupos sociais.

Quando falo em movimentos sociais, grupos ou indivíduos que atuam a partir da premissa da democracia como um estilo de vida, penso justamente em organizações de base, movimentos pela democratização da terra, pela democratização da habitação ou pelos direitos das minorias étnicas. Estes seriam, ao meu ver, movimentos genuinamente modernos e progressistas, pois militam por uma causa, ou um direito, que deve ser estendido para todos os brasileiros. São avançados porque fazem da sociedade civil um palco de realização da utopia moderna em sua completude.

Quanto a movimentos que vão na direção contrária, ou seja, os que não são pautados pelos ideais modernos de democracia, liberdade, igualdade e fraternidade, me vem a mente grupos como os Revoltados on Line e similares, pois lutam em prol não de uma causa, não se focam na reforma social ou na massificação de direitos, mas apenas na reprodução da ordem existente e na luta contra um grupo de pessoas ou uma pessoa específica.

Sem embargo, leitor amigo, a democracia, para se fortalecer no Brasil, deve ser radicalizada através de um estilo de vida realmente democrático de toda a população brasileira. Só assim veremos que nossos direitos civis, políticos e econômicos deixarão de ser a letra morta da lei. Precisamos ir sempre para frente, pois a tradição, o passado e a desigualdade são uma jaula de ferro que deve ser superada.