O Novo Capítulo da Crise Brasileira

As revelações do site The Intercept nos jogaram em mais uma etapa da crise. Nossas instituições, mais uma vez, estão sendo testadas até níveis intoleráveis. O pior é que o governo atual não tem a menor capacidade de resolvê-la, ele não só é parte da crise, como também precisa dela para se manter. Apenas num contexto de tensão permanente é que Bolsonaro consegue funcionar.

Agora, para além do que os vazamentos significam politicamente e juridicamente para o ex-Juiz Moro, eles revelam algo muito mais grave, que é a postura pouco transparente e republicana que tem o estamento togado — o que coloca em cheque a neutralidade e a imparcialidade que a justiça de um país liberal e democrático como o Brasil precisa ter, como apontou Lynch (leia aqui). Diante desse cenário de flagrante anomia da justiça, temos que nos perguntar como fica o cidadão comum diante de uma instituição notadamente problemática.

O sociólogo conservador Oliveira Vianna escreveu acertadamente que no Brasil o cidadão comum era refém do arbítrio das oligarquias locais. Sem ter um poder capaz de protegê-lo, as elites abusariam impunemente dos cidadãos. A conclusão a que chega o autor é pessimista — jamais seremos uma democracia de tipo americano ou inglês.

Luciana Zaffalon, em sua tese A Espiral Elitista de Afirmação Corporativa (leia aqui), estudou a fundo o funcionamento do judiciário em São Paulo e chegou à conclusão de que há uma relação de favorecimento mutuo entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Desta forma, os freios e contra pesos constitucionais que protegeriam o cidadão comum contra o arbítrio do Estado em contexto brasileiro se transformam em mera ilusão.

O resultado é o abuso dos que detém o poder do Estado (elites togadas, política e econômicas) sobre a população.

Nossa justiça é, portanto elitista, fechada em si mesma e funciona como uma casta intransponível.

Se a caixa preta do financiamento de campanha e da aprovação de projetos de lei pelo executivo foi aberto e mostrou um escandaloso esquema de propinas e subornos, agora precisamos abrir a caixa preta do judiciário brasileiro e expor as entranhas da relação entre os órgãos da república. Se isso não acontecer, será a legalização do arbítrio e do abuso, e a prova de que, infelizmente, Oliveira Vianna estava certo — jamais seremos uma democracia madura, pois aqui o que reinaria é o mandonismo das facções de aldeia.

Os envolvidos no escândalo são os autores de mais este capitulo da crise brasileira. Ao desrespeitar o processo legal, destruíram a Lava-Jato, desperdiçaram dinheiro, trabalho e tempo do Estado em prol do projeto de poder regido pela ideologia do ativismo judiciário, que nada mais é do que uma tentativa de destruir a política. Assim, a arte da política, vista como o debate de ideias, disputas de projetos e ideologias, concorrência entre os mais variados interesses que se formam pela pluralidade de uma sociedade livre, se transforma numa questão formal e técnica. É um projeto de poder autoritário e conservador.

Estamos diante de um novo dilema. O correto seria anular o julgamento e refazer todas as provas. Mas se isso ocorrer a sociedade brasileira vai ser jogada numa nova onda de polarização e conflito. Se tudo ficar como está, só reforçaria os vícios do processo. Um meio termo não vai satisfazer nenhuma das partes. O cenário é trágico e o STF não tem capacidade de superá-lo.

Meu maior receio é de que a tensão chegue a um ponto em que ocorra uma ruptura autoritária.

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Durkheim e o Estado

durkheimA sociedade é, antes de tudo, um campo de lutas, já dizia o sociólogo francês Pierre Bourdieu — pela legitimidade do exercício do poder e daquilo que são as esferas de atuação do Estado nacional.

Qual seria o dever do Estado, atuar em prol de políticas públicas para redução das desigualdades ou limitar-se a criar um clima jurídico, político e social que favoreça o dinamismo econômico?

Tal questão é um dos lugares privilegiados de disputa entre socialistas, liberais e conservadores.

As reflexões do sociólogo francês Emile Durkheim (1858-1917) podem ser úteis para refletir sobre qual deve ser o papel do Estado na sociedade; temática que fora bem explorada no artigo O Estado em Durkheim, de Mauricio Oliveira (2010). Conforme argumenta o autor do estudo, o francês já apontava em Da Divisão do Trabalho Social, que o Estado surge da dinâmica social e da divisão de funções sociais.

O Estado portanto, torna-se um agente moral, exercendo uma função que ultrapassa a dimensão puramente política para atingir questões relacionadas a coesão social e à solidariedade social, esta última definida por Durkheim como o cimento que torna as comunidades humanas unidas.

A lei só seria obedecida pelos homens se fosse tomada por uma autoridade moral, cuja expressão no campo da política e das liberdades individuais seria assegurada pelo Estado (p. 3). Os indivíduos não agem apenas de acordo com um comportamento econômico, como quer uma filosofia utilitarista, mas também segundo uma moral característica de cada sociedade. Posto isso, o Estado deveria agir sempre respeitando as peculiaridades da sociedade onde está inserido. Também deveria defender o indivíduos das antigas corporações mediante a criação de grupos secundários de representação que se colocariam entre a esfera individual e a esfera estatal, conforme aponta Oliveira:

Garantir as liberdades individuais significa desatar as amarras corporativas e familiares que fragmentam o corpo social em muitas unidades e ameaçam a coesão de toda a sociedade. Mas isso não quer dizer quebrar os laços sociais que os indivíduos decidem, voluntariamente, manter entre si. Em síntese, o Estado, para Durkheim, vale menos como instituição detentora de poder do que como reservatório moral e jurídico cujo objetivo é permitir o florescimento do indivíduo. Em conseqüência, todo o aparato legal e administrativo, todo o corpo de funcionários necessário à realização da função de proteção e promoção do indivíduo, seria bem-vindo. “A tarefa que cabe assim ao Estado é ilimitada. Não se trata simplesmente, para ele, de realizar um ideal definido, que mais dia menos dia deverá ser atingido e definitivamente. Mas o campo aberto à sua atividade moral é infinito. Não há razão para que chegue um momento em que ele se feche, em que a obra possa ser considerada terminada.

Temos como principal tarefa do Estado ser um órgão que objetiva promover a liberdade individual, fomentar a justiça e organizar da vida em comunidade. Deve prevenir o surgimento daquilo que é a pior coisa para uma sociedade, a anomia, ou doença social, que é o fenômeno onde a coesão e a vida em comunidade começa a se desintegrar. Sem embargo, vemos o mestre apontar para a necessidade de equilíbrio entre sociedade e indivíduo.

Mesmo sendo um conservador, Durkheim estava a par dos debates sociais e políticos da época, observou e estudou com rigor o liberalismo e o socialismo. Todas as suas preocupações teóricas estavam atravessadas pela questão de como fomentar a harmonia social e a justiça em sociedades complexas e tornar o corpo societário mais sadio para todos os indivíduos.

Se pensarmos no Brasil contemporâneo e no bloco de poder vigente, deveríamos nos indagar se eles tem noção do que é o país, em sua grande pluralidade de formas de vida, em sua escandalosa desigualdade e em seu déficit de cidadania e democracia que domina o seus lugares mais profundos, tanto nas grandes quanto nas pequenas cidades, onde o cidadão ainda é um refém das oligarquias e do crime organizado — materializado tanto no tráfico quanto nas milícias.

Precisamos reafirmar nossa Constituição e seu pacto social democrata, equilibrar a busca pela igualdade e o fomento e proteção da livre empresa de pequenos e médios empreendedores. O Estado também deve ser um promotor da justiça e combater a doença social; não é com frases de efeitos, respostas fáceis ou modelos econômicos que nada tem a ver com nossa realidade que vamos conseguir tal feito.

A proposta de Durkheim sobre a função social do Estado ainda tem sua atualidade, principalmente aqui no Brasil.

O Fim do Consenso?

rede-interativapol-1024x506.pngNão há dúvidas de que o debate político nos últimos anos sofreu uma mudança considerável. Se quisessem ganhar os candidatos precisavam moderar seus discursos para situarem-se no centro do espectro político. Não havia espaços para radicalização, que ficava restrita aos pequenos partidos ideológicos. Se uma chapa desejasse vencer deveria conciliar.

Era o que se considerava como pragmatismo político, sempre transigir para aglutinar tanto os eleitores médios, que não são muito de esquerda ou de direita, quanto as forças politicas de centro; ganhava-se a eleição ao mesmo tempo em que garantia-se maioria no congresso para governar.

As razões para esse modelo ter sido hegemônico dentro da democracia liberal se deve a duas razões. Primeiro, o fim do Socialismo Real, que acabou com qualquer alternativa situada fora do liberalismo; segundo, o enfraquecimento do Estado de bem-estar e o desenvolvimento da globalização, onde o predomínio dos grandes fluxos de capital global retirou o poder do Estado de propor movimentos de economia politica que não estivessem atrelados à solidariedade global.

Isso acabou criando um cenário, a partir de década de noventa, de hegemonia da democracia liberal e da ideia de que havia um consenso a respeito do que deveria ser feito na economia politica do século XXI.

Contudo, vemos nos últimos anos uma polarização nos debates políticos e a emergência de uma extrema direita nacionalista, como nos EUA, Brasil e Europa. Isso sinaliza que o velho modelo consensual parece estar em decadência ou, pelo menos, em crise.

Mas quais as razões disso?

O canal Meteoro Brasil, publicou um vídeo em que apresenta uma interessante analise sobre o processo (veja aqui). Antes, a disputa politica tinha nas grandes mídias tradicionais suas únicas mediadoras. Para expor suas ideias e conquistar seus eleitores, os candidatos precisavam conquistar a simpatia destes atores sociais, pois eram eles quem filtravam as mensagens politicas e tinham o monopólio da comunicação.

Agora, contudo, esse monopólio foi desarticulado pelo surgimento das redes socais. Não é mais preciso passar pelas grandes corporações midiáticas para chegar ao eleitor, agora o Twitter, Facebook, Instagran ou Whatsapp podem fazer o mesmo. Chegando diretamente às pessoas, é preciso ter uma estratégia para chamar atenção dentro do caos que são as mensagens e propagandas das redes virtuais. A melhor maneira para conseguir isto é saindo do discurso legitimamente aceito e partir para uma linguagem que tenha maior impacto sobre as pessoas; o discurso que mais chama atenção, tanto para o bem quanto para mal, é o discurso polarizado, situado fora da zona de legitimação. Deste modo, os candidatos passam a usar de estratégias para conquistar o eleitor com discursos extremos, muitas vezes xenófobos, machistas e racistas, que desafiam a inteligência de qualquer pessoa com o mínimo de bom senso.

A resposta do canal Meteoro Brasil apenas responde em parte a emergência da extrema direita e seu discurso polarizado. A resposta completa não está apenas no surgimento das redes sociais ou de estratégias de marketing para chamar atenção. É preciso analisar a questão tanto a nível global quanto a nível nacional. Do ponto de vista global, a emergência do mercado globalizado como instância privilegiada do social, e o consequente esvaziamento da capacidade de manobra dos Estados Nacionais, não foi capaz de responder integralmente às demandas sociais, como redes de proteção aos desfavorecidos, correção das desigualdades sociais, geração do pleno emprego, estabilidade social para ampla parcela da população e menos corrupção na política. Nacionalmente, nossa democracia, nascida tardiamente com a Nova República e a Constituição de 1988, se coloca dentro deste contexto. A demanda dos trabalhadores e trabalhadoras sempre foi por melhores serviços públicos e por uma maior transparência nas instituições representativas.

Essas contradições, contudo, não foram resolvidas. Mas apenas potencializadas por uma estrutura emperrada, distante da população e tomada por interesses econômicos escusos. Diante da descrença no modelo tradicional e conciliatório de fazer politica, o discurso e práticas polarizadas ganham terreno, principalmente se eles apresentarem soluções fáceis para problemas difíceis, como é o caso da candidatura de extrema direita atual.

O discurso extremo não nasce apenas pelo surgimento das redes sociais, mas de um contexto onde se torne fértil seu florescimento.

José Murilo de Carvalho, em entrevista à BBC Brasil (leia aqui), afirmou que a força dessa direita autoritária está diretamente relacionada ao fracasso do modelo politico ocidental em dar respostas concretas às demandas dos cidadãos como, por exemplo, criar uma saída para nossa crise econômica.

Mas que isso, conforme assinala Bruno Carvalho, em artigo na Revista Piauí, que fora parcialmente reproduzido na reportagem da BBC:

“Vivemos uma crise epistemológica que ainda não temos como entender bem. Continuamos a pagar a conta por erros históricos como processos abolicionistas incompletos e racismo entranhado nas instituições. O fato de o eleitorado mais de direita optar por um radical, ao invés de outros candidatos da direita mais comprometidos com a democracia, indica uma necessidade urgente de autocrítica entre elites conservadoras e liberais”

Essa crise epistemológica, simbólica e social coincide com os limites da modernização brasileira, sua dependência dentro de um mundo cada vez mais interligado, de uma democracia liberal apartada das demandas populares e que não conseguiu resolver os problemas mais urgentes do Brasil.

Max Weber e a Política

WeberPensar os atuais momentos de crise tem sido uma das tarefas mais difíceis para quem se propõe a interpretar de maneira honesta e com compromisso público o Brasil. Um bom começo para isso seria tomar os pensadores clássicos como ponto de partida; não para engessar o pensamento com categorias que muitas vezes podem parecer distantes do nosso tempo e espaço, mas refletir de forma crítica, ou seja, apropriando-se de suas reflexões que podem nos ser úteis para interpretar a multiplicidade de forças sociais e politicas que conformam o momento atual.

Um desses pensadores, pelo menos para mim, é Max Weber (1864-1920), cujas reflexões a respeito do lugar da política e do parlamento são ainda válidas para pensar o mundo atual, pois boa parte do arranjo institucional político contemporâneo, baseado no liberalismo político, teve nele um dos seus formuladores e influenciadores.

O sociólogo alemão vislumbrava o fomento do parlamento como uma forma de limitar a atuação das burocracias estatais. Defendia que sua atuação deveria ser ativa, fiscalizando a ação do poder executivo, e não se resumisse a intrigas e desavenças de líderes demagógicos, mas que proporcionasse a ascensão de líderes ativos e selecionados por sua competência. Portanto, a democracia caracteriza-se como uma forma de organizar a luta pelo poder entre as elites políticas.

Estudioso da burocracia, mostrou como ela se desenvolve em conjunto com outras esferas da sociedade. Para limitar seu avanço defendeu a submissão do aparelho burocrático à dinâmica política; assim seria possível a supervisão da administração e a mediação entre líderes e liderados.

A democracia, então, limita-se a ser um processo de seleção de líderes políticos, onde a participação política não se torna um ponto fundamental. O povo apenas participaria de forma controlada, em intervalos relativamente longos, em virtude da sua natureza passional e volúvel; o parlamento seria um corretivo diante dos excessos populares. Conforme destaca Lorena Monteiro, no artigo Teorias da Democracia e a Práxis Política Brasileira: limites e possibilidades, Weber defende um modelo de democracia minimalista e procedimental, desconsiderando contextos de desigualdade de recursos escassos e dominação entre grupos.

Outro ponto a ser considerado era sua preocupação em equilibrar a ética da responsabilidade com a ética da convicção na ação política. A primeira seria a consciência do governante diante do bem-estar de toda a nação e da ponderação dos mais variados interesses que são formados na sociedade e são espelhados na disputa parlamentar. A segunda seria um conjunto de preceitos ideológicos e morais que formam os líderes políticos e que devem ser perseguidos independente dos resultados ou das consequências.

Penso que o modelo de limitação da participação popular por meio de dispositivos institucionais esteja superado, bem como a valorização do parlamento como único meio de expressão de interesses. Digo isso, pois não se pode pensar nas sociedades atuais, com sua grande pluralidade cultural, politica e social, se satisfazendo apenas por meio da representação parlamentar e seleção de líderes genuínos. Faz-se necessário democratizar a democracia aumentando canais de participação direta, seja através de consultas públicas ou por meio de canais de expressão popular e demandas sociais.

Sem embargo, só podermos ter um Parlamento ativo se a população, fonte de toda soberania, participar e fiscalizar ativamente seus trabalhos. Não há outro jeito.

O equilíbrio problemático entre ética da convicção e ética da responsabilidade ainda tem muita relevância atual, principalmente diante da atuação de grupos progressistas comprometidos com a reforma social*. Como podemos equilibrar compromisso e equilíbrio institucional com a reforma que levem em conta o social? Esse compromisso, diante dos últimos acontecimentos, ainda é valido ou se esgotou? Vale a pena pressionar a partir de fora ou tomar o Estado por dentro?

Precisamos estudar esse liberal chamado Max Weber para entender como as democracias contemporâneas, imperfeitas e fonte de desigualdades, funcionam e para ter novos insights para repensar nosso modelo atual.

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*Sou partidário da mesmo posição de Lênin: só pode haver militância se ela estiver acompanhada de intenso estudo teórico. Por isso me coloco contra esse unilateralismo do “lugar de fala” que, sem intenso estudo não passa de desabafo e achismo. Só quando colocamos nossa realidade concreta em relação com o contexto maior é que saímos da pseudo concreticidade e alcançamos a raiz do fenômeno social.