Quem Julga os Julgadores?

Um dos maiores dilemas que as democracias ocidentais enfrentam no século XXI reside no surgimento de ideias autoritárias que procuram atacar e desacreditar às instituições. No Brasil, a falência do Estado se combina com a crise dos interpretes da constituição que passam a compreender a carta magna baseados não nos preceitos claros da liberdade individual e no amplo direito a defesa, mas no casuísmo eleitoral e no crescente autoritarismo do Estado brasileiro.

Diante da anomia do nosso sistema judiciário, fica a pergunta: Quem vigia os Vigilantes da Constituição?

O artigo Quem coloca guizo nos semideuses do supremo? Escrito por Marcelo Oliveira, Douglas Ribeiro e Victor Costa, publicado no número 74 da revista Insight Inteligência, apresenta algumas interessantes reflexões a respeito e propõe uma saída democrática para o problema do autoritarismo do nosso Estado. 

O autoritarismo penal, apontam os autores, se torna cada vez mais explicito por meio da Lei Antiterrorismo (13,260/2016) e na tendência de se inverter no processo penal a presunção de inocência para a presunção de culpabilidade através da restrição do habeas corpus, na extinção dos embargos infringentes e na execução imediata da pena quando houver um suposto abuso do direitos de recorrer. Tudo isso atropela a tradição liberal e democrática do Constituição de 1988 de respeito aos direitos individuais.

Montesquieu, no livro Do Espirito das Leis, apresenta uma reflexão sobre a tensão entre a segurança e a liberdade do cidadãos. Para o autor, que é citado no artigo: “Quando a inocência dos cidadãos não está garantida, a liberdade também não está”. Em outras palavras, o direito dos cidadãos pode ser ameaçado pelo poder arbitrário do Estado ao considerar que todos são culpados já de antemão sem a garantia da legitima defesa.

Contra estas ideias de garantias dos direitos individuais é que se insurgem a ideologia do autoritarismo, baseado no fortalecimento do executivo e no punitivismo estatal, que considera qualquer cidadão suspeito ao eleger certos grupos sociais como inimigos públicos: políticos de oposição, professores, artistas e outros tipos de intelectuais.

Contra este processo de anomia da justiça brasileira, os autores se aproximam de Norberto Bobbio ao propor a discussão da transparência do exercício do poder político nas democracias. Todas as decisões e atos devem estar sujeitos ao escrutínio público e não podem estar acima da crítica cidadã.

O judiciário não pode mais se comportar como um estamento fechado acima do bem e do mal, cujas decisões e práticas estariam acima de qualquer crítica. Onde não há a luz da transparência e do debate público, reina o obscurantismo e o abuso de poder.

Os últimos capítulos da Vaza-Jato são tipo ideais deste processo. Inebriados pela fama e por sua lógica de casta, atropelaram a ordem legal, investigaram e condenaram por suas preferências políticas.

Precisamos abrir a caixa preta do judiciário. Os julgadores e os guardiões da Constituição devem ser vigiados pela própria sociedade. Sem isso não há democracia possível.

 

 

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Bolsonaro e a via cesarista de governo

Escrevi num artigo anterior (leia aqui), que as caraterísticas mais importantes do populismo do século XXI são: o nacionalismo, que encobre as diferenças sociais sob o manto da pátria e nação; o personalismo do líder, materializado na dominação carismática; o justicialismo, baseado na revolta contra os abusos sofridos pelo cidadão comum; e o protagonismo dos fatos, isto é, a valorização do senso comum e das atividades práticas contra a vida intelectual e contra o saber sistemático.

Também falei sobre a existência de uma forte carga bonapartista, caracterizada pela ligação direta do líder, dotado habilidades extraordinárias, com o povo, que passa a governar por cima e para além das instituições.

Essa relação sem intermediação institucional dos eleitores com o chefe carismático e autoritário também foi estudada por Gramsci, que cunhou o termo cesarismo para explicar o momento em que os grupos sociais se afastam dos seus líderes e entram num estado de reivindicação intensa, o que ocasiona tanto crises de hegemonia quanto convulsões sociais.

Este processo de crise do Estado e das instituições pode resultar numa solução fascista, reformista ou carismática, ou seja, cesarista. Não há uma volta ao passado, mas uma espécie de revolução/ restauração, onde ocorre o avanço de alguns aspectos em relação à situação anterior, ao mesmo tempo em que as facetas principais do status quo se mantém.

Este cesarismo, aponta Gramsci, poderia tanto ser conservador quanto progressista, dependendo das forças políticas que triunfassem, tentando fazer avançar a História ou retardando ao máximo os processos de desencaixe da modernidade (leia mais aqui).

Não há dúvidas de que Bolsonaro possui amplos traços que o identificam com o bonapartismo, o populismo de direita contemporâneo e o cesarismo conservador. Se opõe à ciência ao saber sistemático, pois considera-o como idelogicamente enviesado (sic); é autoritário ao defender um pacto de força que esmague a oposição, identificada diretamente com o comunismo, não importando se a oposição é liberal, socialista ou moderada; seu bonapartismo se insere como um presidente que procura disseminar a ideia de ser um enviado de Deus para consertar o Brasil e governar  acima das Instituições, consideradas por ele como corruptas e subversivas; por fim, sua ênfase no governo a base do confronto, se colocando como um inimigo do status quo que deve ser destruído a qualquer custo.

A incapacidade do presidente de articular uma base viável para aprovar seus projetos força-o cada vez mais para a única coisa que ele soube fazer em trinta anos de vida pública: confrontar as instituições, a oposição e até mesmo sua própria base. Diante deste quadro, não admira que passe a perder cada vez mais apoio entre o eleitor médio, aquele que não é nem de direita, nem de esquerda e que se move a partir do pragmatismo do mundo da vida: emprego, saúde, segurança e preço dos produtos no supermercado (leia mais aqui).

Para tentar frear essa queda de popularidade, aposta num canal direto com sua base de eleitores mais fanáticos, que são cerca trinta por cento e que se mantém fiel a sua forma de governar: autoritários, viúvas da ditadura e segmentos expressivos de evangélicos pentecostais, estes, por sua vez, mais vulneráveis à propaganda de líderes carismáticos e supostamente ungidos por Deus (saiba mais aquiaqui). Demonizando as instituições e se desgastando cada vez mais, ele já possui uma boa desculpa para justificar seu fracasso: não fui eu, mas os políticos e a velha política que não me deixaram governar, explicação convincente para esta parcela do eleitorado que se mantém fiel ao seu cesarismo conservador.

Portanto, Bolsonaro se exime de governar para a totalidade da população brasileira, que possui uma grande pluralidade de modos de vida e de interesses, e aposta num segmento especifico para se manter no poder até 2022. Não se sabe se por burrice ou por sua própria visão de mundo, pois parece realmente acreditar que por ter vencido a eleição todos os brasileiros pensariam como ele, e não porque o eleitor comum queria punir o PT pelos seus erros e desejava uma resposta satisfatória à crise econômica e à corrupção.

O cesarismo conservador de Bolsonaro, em linhas gerais, se forma pela sua tentação autoritária de formar governo desprezando instituições consideradas por ele como comunistas que deveriam ser destruídas. Tenta retardar ao máximo a dinâmica social, destruindo o pouco de social democracia que havia no Brasil, com o fim da previdência solidária, com a financeirização completa do país, com a destruição do Estado brasileiro (veja mais aqui), com o incentivo à violência policial e à legalização da pistolagem no campo. Sem embargo, estamos vendo uma nova etapa da República, baseada no conservadorismo, no autoritarismo e no liberalismo vulgar.

Em regimes democráticos, principalmente o brasileiro, baseado no consenso, a estratégia do confronto é extremamente desgastante e sem chance de sucesso a médio e longo prazo. O impeachment ou o parlamentarismo branco já se torna um assunto na pauta da direita moderada, do centro e da esquerda.

Tenho absoluta certeza de que Bolsonaro, saindo por impeachment, renúncia ou pela vontade das urnas, não deixará saudades.

Game of Thrones, a Política e o Estado.

Uma das maiores séries de televisão chegou ao fim. Depois de oito temporadas e nove anos alimentando esperanças, ódios e discussões intermináveis entre os fãs, ela alcança sua conclusão como um autêntico fenômeno da cultura popular do século XXI. Sua trama complexa, violenta, pornográfica e imprevisível revolucionou a forma de se contar histórias e sem dúvida vai gerar fortes influências sobre produções posteriores.

Em artigo anterior que escrevi sobre a série (leia aqui), mostrei como a obra de George Martin, ao se inspirar nos acontecimentos da Guerra das Duas Rosas, também fazia um diálogo interessante com os ensinamentos de Nicolau Maquiavel e sua interpretação sobre a função do Poder e das qualidades que um bom príncipe deve ter para governar. Cheguei à conclusão de que, se o mestre florentino lesse os romances ou assistisse a série, diria que quem deveria ter o trono de Westeros seria quem pudesse acabar com a guerra e iniciar um ciclo duradouro de paz, independentemente de pertencer à família A ou B.

O fim do espetáculo também nos apresenta outra linha de interpretação além daquela que já escrevi, que é a necessidade do Estado e da Política para a vida em sociedade.

As disputas fratricidas, as guerras, as mortes, os genocídios, as traições e muitas outras atrocidades são a prova de como as disputas pelo Poder político, se não regidas por regras socialmente aceitas e por uma dimensão estrutural que regule estas disputas, podem ser extremamente danosas para o mundo da vida, principalmente para os mais pobres — a bucha de canhão preferida dos exércitos das grandes famílias e as principais vítimas dos massacres e da fome originada pelo grande moedor de carne humana que é uma guerra civil.

Thomas Hobbes, em seu clássico O Leviatã, afirma que, antes do Estado, a vida social era curta e violenta. Sem um Poder forte o bastante para impor a ordem, a morte e a guerra eram as únicas certezas. Dentro deste cenário, advoga a necessidade da mão forte de um Rei ou de uma assembleia de homens, uma república, para impor a paz e impedir que os cidadãos se matem.

 Jhon Locke, o pai do liberalismo, afirma que a função do Poder político é fazer com que os homens gozem dos seus direito naturais sem que sejam ameaçados por isso — são eles a felicidade, a propriedade e as suas riquezas. Retirá-los de uma época sem leis e fazer com que todos os homens respeitem os bens uns dos outros é a função da Estado para com a Sociedade.

Jean Jacques Rousseau, um dos principais teóricos da democracia participativa e importante pensador para as esquerdas, advoga que o Poder dever ser a expressão da vontade geral. A liberdade que todos usufruíam no estado de natureza é substituída pela liberdade do cidadão, onde todos entregariam seus direitos uns aos outros. Neste contexto de igualdade, todos deveriam participar ativamente da política procurando fazer com que o Estado se tornasse a expressão do bem comum.

Com o Estado surgem as leis que regulamentam a vida social e a disputa política. A luta pelo Poder se racionaliza, impede o uso da violência, que passa a ser controlada por dispositivos institucionais que coíbem os abusos e tipificam o certo e o errado. Essa instância superior impede que as facções em disputa resvalem para uma luta de todos contra todos.

Eis a função do Estado, que parece não haver na trama de GOT. Sem regras claras que regulem a sucessão e sem uma instância superior para impedir o derramamento de sangue, a guerra civil e a morte de inocentes torna-se inevitável. É apenas no fim da última temporada que vemos a criação de uma lei que possa regular a sucessão e impedir novas guerras; a monarquia deixa de ter um traço tradicional e se torna eletiva com o novo rei passando a ser escolhido pelas Côrtes Gerais, o que coíbe as chances de ascensão de um inapto em favor do mais preparado ou do mais experiente.

Neste momento há uma mudança significativa do exercício do Poder no Reino. A hereditariedade típica do tradicionalismo dá lugar à uma forma mais racional de escolha: monarquia eletiva. São os homens bons, nobres e mestres, os guias do Reino, que passam a ter a prerrogativa do voto na escolha do novo soberano. A política ganha novos contornos e se estabelece em novas regras para impedir o conflito.

Quando o Estado se institui e as regras do jogo passam a ser aceitas por todos é que se pode pensar em política com P maiúsculo — a busca pelo bem comum e a manutenção da paz e da segurança. Aquele que venceu vai governar segundo as regras do jogo respeitando os perdedores que, apesar de serem uma minoria, merecem ser ouvidos e preservados. Em vez de uma luta esganiçada entre facções se pode agora pensar em como tornar a vida melhor formulando políticas públicas, como foi mostrado na reunião do Conselho Real no último episódio. As preocupações com futuras conspirações e golpes dão lugar às questões como obras e saúde públicas e abastecimento de alimentos.

Só agora é que Westeros parece estar pronto para um período de paz e prosperidade.

Em tempos em que parece estar na moda criticar a função social do Estado e desmontá-lo em prol de interesses escusos, bem como de demonizar a política, quando na verdade ela é, no dizer de Edmund Burke, a busca pela resolução de problemas concretos, GOT nos dá uma alerta sobre as consequências da não política.

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A política é a arte de governar, de propor soluções aos problemas da pólis e de saber conciliar e respeitar interesses divergentes.

Esta, de fato, é a lição que Game of Thrones nos apresenta, sem uma dimensão que regule a vida social, iremos resvalar para o extremismo, para a polarização e para a guerra civil.

Precisamos do Estado e precisamos da Política para que a vida seja possível.

Durkheim e o Estado

durkheimA sociedade é, antes de tudo, um campo de lutas, já dizia o sociólogo francês Pierre Bourdieu — pela legitimidade do exercício do poder e daquilo que são as esferas de atuação do Estado nacional.

Qual seria o dever do Estado, atuar em prol de políticas públicas para redução das desigualdades ou limitar-se a criar um clima jurídico, político e social que favoreça o dinamismo econômico?

Tal questão é um dos lugares privilegiados de disputa entre socialistas, liberais e conservadores.

As reflexões do sociólogo francês Emile Durkheim (1858-1917) podem ser úteis para refletir sobre qual deve ser o papel do Estado na sociedade; temática que fora bem explorada no artigo O Estado em Durkheim, de Mauricio Oliveira (2010). Conforme argumenta o autor do estudo, o francês já apontava em Da Divisão do Trabalho Social, que o Estado surge da dinâmica social e da divisão de funções sociais.

O Estado portanto, torna-se um agente moral, exercendo uma função que ultrapassa a dimensão puramente política para atingir questões relacionadas a coesão social e à solidariedade social, esta última definida por Durkheim como o cimento que torna as comunidades humanas unidas.

A lei só seria obedecida pelos homens se fosse tomada por uma autoridade moral, cuja expressão no campo da política e das liberdades individuais seria assegurada pelo Estado (p. 3). Os indivíduos não agem apenas de acordo com um comportamento econômico, como quer uma filosofia utilitarista, mas também segundo uma moral característica de cada sociedade. Posto isso, o Estado deveria agir sempre respeitando as peculiaridades da sociedade onde está inserido. Também deveria defender o indivíduos das antigas corporações mediante a criação de grupos secundários de representação que se colocariam entre a esfera individual e a esfera estatal, conforme aponta Oliveira:

Garantir as liberdades individuais significa desatar as amarras corporativas e familiares que fragmentam o corpo social em muitas unidades e ameaçam a coesão de toda a sociedade. Mas isso não quer dizer quebrar os laços sociais que os indivíduos decidem, voluntariamente, manter entre si. Em síntese, o Estado, para Durkheim, vale menos como instituição detentora de poder do que como reservatório moral e jurídico cujo objetivo é permitir o florescimento do indivíduo. Em conseqüência, todo o aparato legal e administrativo, todo o corpo de funcionários necessário à realização da função de proteção e promoção do indivíduo, seria bem-vindo. “A tarefa que cabe assim ao Estado é ilimitada. Não se trata simplesmente, para ele, de realizar um ideal definido, que mais dia menos dia deverá ser atingido e definitivamente. Mas o campo aberto à sua atividade moral é infinito. Não há razão para que chegue um momento em que ele se feche, em que a obra possa ser considerada terminada.

Temos como principal tarefa do Estado ser um órgão que objetiva promover a liberdade individual, fomentar a justiça e organizar da vida em comunidade. Deve prevenir o surgimento daquilo que é a pior coisa para uma sociedade, a anomia, ou doença social, que é o fenômeno onde a coesão e a vida em comunidade começa a se desintegrar. Sem embargo, vemos o mestre apontar para a necessidade de equilíbrio entre sociedade e indivíduo.

Mesmo sendo um conservador, Durkheim estava a par dos debates sociais e políticos da época, observou e estudou com rigor o liberalismo e o socialismo. Todas as suas preocupações teóricas estavam atravessadas pela questão de como fomentar a harmonia social e a justiça em sociedades complexas e tornar o corpo societário mais sadio para todos os indivíduos.

Se pensarmos no Brasil contemporâneo e no bloco de poder vigente, deveríamos nos indagar se eles tem noção do que é o país, em sua grande pluralidade de formas de vida, em sua escandalosa desigualdade e em seu déficit de cidadania e democracia que domina o seus lugares mais profundos, tanto nas grandes quanto nas pequenas cidades, onde o cidadão ainda é um refém das oligarquias e do crime organizado — materializado tanto no tráfico quanto nas milícias.

Precisamos reafirmar nossa Constituição e seu pacto social democrata, equilibrar a busca pela igualdade e o fomento e proteção da livre empresa de pequenos e médios empreendedores. O Estado também deve ser um promotor da justiça e combater a doença social; não é com frases de efeitos, respostas fáceis ou modelos econômicos que nada tem a ver com nossa realidade que vamos conseguir tal feito.

A proposta de Durkheim sobre a função social do Estado ainda tem sua atualidade, principalmente aqui no Brasil.

Max Weber e a Política

WeberPensar os atuais momentos de crise tem sido uma das tarefas mais difíceis para quem se propõe a interpretar de maneira honesta e com compromisso público o Brasil. Um bom começo para isso seria tomar os pensadores clássicos como ponto de partida; não para engessar o pensamento com categorias que muitas vezes podem parecer distantes do nosso tempo e espaço, mas refletir de forma crítica, ou seja, apropriando-se de suas reflexões que podem nos ser úteis para interpretar a multiplicidade de forças sociais e politicas que conformam o momento atual.

Um desses pensadores, pelo menos para mim, é Max Weber (1864-1920), cujas reflexões a respeito do lugar da política e do parlamento são ainda válidas para pensar o mundo atual, pois boa parte do arranjo institucional político contemporâneo, baseado no liberalismo político, teve nele um dos seus formuladores e influenciadores.

O sociólogo alemão vislumbrava o fomento do parlamento como uma forma de limitar a atuação das burocracias estatais. Defendia que sua atuação deveria ser ativa, fiscalizando a ação do poder executivo, e não se resumisse a intrigas e desavenças de líderes demagógicos, mas que proporcionasse a ascensão de líderes ativos e selecionados por sua competência. Portanto, a democracia caracteriza-se como uma forma de organizar a luta pelo poder entre as elites políticas.

Estudioso da burocracia, mostrou como ela se desenvolve em conjunto com outras esferas da sociedade. Para limitar seu avanço defendeu a submissão do aparelho burocrático à dinâmica política; assim seria possível a supervisão da administração e a mediação entre líderes e liderados.

A democracia, então, limita-se a ser um processo de seleção de líderes políticos, onde a participação política não se torna um ponto fundamental. O povo apenas participaria de forma controlada, em intervalos relativamente longos, em virtude da sua natureza passional e volúvel; o parlamento seria um corretivo diante dos excessos populares. Conforme destaca Lorena Monteiro, no artigo Teorias da Democracia e a Práxis Política Brasileira: limites e possibilidades, Weber defende um modelo de democracia minimalista e procedimental, desconsiderando contextos de desigualdade de recursos escassos e dominação entre grupos.

Outro ponto a ser considerado era sua preocupação em equilibrar a ética da responsabilidade com a ética da convicção na ação política. A primeira seria a consciência do governante diante do bem-estar de toda a nação e da ponderação dos mais variados interesses que são formados na sociedade e são espelhados na disputa parlamentar. A segunda seria um conjunto de preceitos ideológicos e morais que formam os líderes políticos e que devem ser perseguidos independente dos resultados ou das consequências.

Penso que o modelo de limitação da participação popular por meio de dispositivos institucionais esteja superado, bem como a valorização do parlamento como único meio de expressão de interesses. Digo isso, pois não se pode pensar nas sociedades atuais, com sua grande pluralidade cultural, politica e social, se satisfazendo apenas por meio da representação parlamentar e seleção de líderes genuínos. Faz-se necessário democratizar a democracia aumentando canais de participação direta, seja através de consultas públicas ou por meio de canais de expressão popular e demandas sociais.

Sem embargo, só podermos ter um Parlamento ativo se a população, fonte de toda soberania, participar e fiscalizar ativamente seus trabalhos. Não há outro jeito.

O equilíbrio problemático entre ética da convicção e ética da responsabilidade ainda tem muita relevância atual, principalmente diante da atuação de grupos progressistas comprometidos com a reforma social*. Como podemos equilibrar compromisso e equilíbrio institucional com a reforma que levem em conta o social? Esse compromisso, diante dos últimos acontecimentos, ainda é valido ou se esgotou? Vale a pena pressionar a partir de fora ou tomar o Estado por dentro?

Precisamos estudar esse liberal chamado Max Weber para entender como as democracias contemporâneas, imperfeitas e fonte de desigualdades, funcionam e para ter novos insights para repensar nosso modelo atual.

***

*Sou partidário da mesmo posição de Lênin: só pode haver militância se ela estiver acompanhada de intenso estudo teórico. Por isso me coloco contra esse unilateralismo do “lugar de fala” que, sem intenso estudo não passa de desabafo e achismo. Só quando colocamos nossa realidade concreta em relação com o contexto maior é que saímos da pseudo concreticidade e alcançamos a raiz do fenômeno social.

Só a Democracia pode salvar a Democracia

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Quanto vale lutar pela Democracia?

Entre os escombros da Nova República e a ascensão de um novo período histórico onde predominará uma poliarquia limitada, vemos os valores da nossa distorcida social-democracia serem jogados no lixo como uma coisa completamente superada, fora de moda, como algo ideológico…

Mas só costumamos chamar de ideológico aquilo que não concordamos. Russel Kirk, o famoso historiador e militante conservador, disse em sua obra A Política da Prudência (1994) que as ideias extremistas, o progressismo e o socialismo, eram ideológicos. Mas todo arcabouço de ideias que dê explicação ao mundo e sustente uma forma de poder no tempo e do espaço pode ser chamado de ideológico. Portando, temos que dar os nomes aos bois, o limitado e prosaico Kirk é tão ideológico quanto os socialistas, sociais-democratas e liberais que costumava tanto criticar.

A inflexão que estamos vendo hoje, com todo o lamaçal da Nova República, só demonstra as consequências nefastas de uma transição democrática lenta, gradual e segura, arquitetada pelos militares que viam a seu poder se esvair frente a crise econômica e às demandas por eleições livres. A conciliação com toda a banda podre da caserna acabou fazendo com que o Novo herdasse as velhas práticas corruptoras e corrompidas da ditadura e de períodos anteriores menos democráticos.

Disso percebemos que está se proliferando certas ideias sustentadas por candidatos e grupos sociais que se colocam como não-políticos e não-ideológicos. Advogam que, como não possuem nada de politico, são tomados de um conhecimento neutro que os tornam capazes de aplicá-lo para administrar o mundo da vida.

Afastar a politica da sociedade civil e torná-la neutra, como uma técnica que só precisa ser aplicada, é algo perigoso que pode beirar o autoritarismo, pois retira do palco de discussão da Ágora os assuntos de interesse da sociedade. Os tecnocratas não percebem a pluralidade, a historicidade e a complexidade de interesses que norteiam a politica e como ela espelha os conflitos em sociedade. Tudo isso funciona como um afastamento do povo da discussão dos seus problemas. O discurso tecnocrático e da antipolítica aparta as pessoas do poder, das instâncias decisórias e das possibilidades de debater seus principais problemas.

Quem ganha afastando o povo da politica? Quem se favorece tornando as politicas públicas blindadas ao questionamento popular apenas por que estariam sob a roupagem de que são medidas técnicas?

Aqueles que afirmam não ser políticos ou não ideológicos são exatamente o oposto, pois suas ações estão sendo amparadas por grupos políticos e interesses econômicos que estão em disputa pelo Estado e pela hegemonia pelo domínio das ideias na sociedade.

Para superar as distorções da democracia representativa e a nossa secular desigualdade precisamos não de tecnocratas ou de líderes que posam de antipolíticos, que usam a fantasia do não sou político, sou administrador como uma forma de conquistar os mais desavisados. Precisamos de mais politica, de políticos de P maiúsculo, de mais democracia, de pôr na esfera de discussão da Ágora os temas mais espinhosos e polêmicos; este é o único caminho para criar um novo consenso e um novo acordo nacional; não elitista e conciliador com tudo que há de mais podre na sociedade brasileira, mas um acordo Popular, que espelhe as demandas de todos os trabalhadores e supere quinhentos anos de dominação fática sobre o povo.

Talvez o que esteja acontecendo agora, com todos os partidos políticos e principais líderes que forjaram a Carta de 1988 expostos em seus esquemas obscuros, aponte para dois caminhos: ou deixamos os interesses econômicos e as elites forjarem um novo pacto que só interessa a elas; ou o povo pega pelos chifres o processo atual e dobre o Poder para o seu lado de forma inédita na história brasileira. Temos uma chance de limpar o poder politico de suas influências deletérias e ajustar a sociedade brasileira numa direção mais justa e equitativa.

As peças estão na mesa. Cabe aos peões decidir se querem continuar sendo bucha de canhão dos reis, rainhas e bispos ou eliminar seus opressores do tabuleiro e criar as novas regras do jogo.

Só mais Democracia pode salvar a Democracia; apenas mais Política pode salvar a Política.

A Modernização Conservadora e o Brasil Contemporâneo*

Acredito que uma das chaves para compreender o Brasil atual é retomar sua história politica e social, percebendo quais estruturas e práticas do passado ainda permanecem influentes e entram em choque com práticas modernas e progressistas.

Em outras palavras, lançar uma luz sobre a fricção social e politica entre aspectos atrasados e avançados da sociedade em mudança pode ser uma boa via para interpretação do Brasil.

Na esteira de estudar como processos arcaicos se mantém com formas modernas, José Maurício Domingues, no texto A Dialética da Modernização Conservadora e a Nova História do Brasil (2004), concentra-se em compreender teoricamente como se dá o fenômeno da modernização conservadora no Brasil. Seu ponto de partida é o dialogo com Barrington Moore Jr., para quem a entrada das sociedades na era moderna poderia ocorrer de três maneiras, pela via democrática, pela via socialista revolucionária ou pela via autoritária.

Pode-se compreender a modernização conservadora como, primeiramente, uma recusa da mudança das relações de trabalho rural, com os grandes proprietários mantendo o controle da força de trabalho. As elites agrárias forçariam a insipiente burguesia avessa aos processos de democratização a modernizar-se. Isso acarretaria na modernização sob a liderança e interesse das elites agrárias, mantendo o processo e as subjetividades coletivas sob o controle de um bloco autoritário.

No Brasil, os grandes agentes da modernização foram os grandes proprietários. A modernidade foi instalada entre nós paulatinamente sem que um dos seus principais aspectos, a liberdade, ganhasse muito espaço. Em todos os períodos de modernização nacional, que se deram por um viés conservador, era fundamental para a elite dirigente controlar os processos de desencaixe que transformariam os planos individuais e coletivos. Apesar do controle exercido pelas elites dos processos de modernização, houve consequências inesperadas no tecido social, “uma dialética virtuosa forçou seu caminho no curso da modernização conservadora” (DOMINGUES, 2004 p. 189). Os processos de desencaixe desencadearam mudanças radicais que escaparam do controle do bloco dirigente, ensejando cada vez mais liberdade em indivíduos e coletividades, mudando por completo as subjetividades coletivas.

O sucesso do programa de modernização pelo alto minou suas próprias bases. As duas ditaduras brasileiras do século XX sucumbiram, pois não conseguiram compreender e nem lidar com esse paradoxo das consequências, principalmente durante a segunda delas, onde o processo levou ao esgotamento do modelo que tomou o poder em 1964. A modernização foi tão longe em suas consequências que se tornou impossível controlar as subjetividades desencaixadas que se erigiram com o processo, nem mesmo lidar com as novas demandas que surgiam. Sem embargo, a civilização brasileira ficou tão complexa que o arranjo modernizante/conservador não conseguia mais dar conta. O resultado foi a democratização e a Constituição de 1988.

Domingues conclui que, apesar das desigualdades, o grau de liberdade e pluralidade das formas de vida no Brasil aumentou exponencialmente. Entretanto, a sociedade brasileira teria mais dificuldade de criar instituições que engendrassem a solidariedade social, resultando numa poliarquia distorcida, num individualismo predatório, numa grande fragmentação social e em baixa consciência de cidadania tanto individuais quanto coletivas.

A sociedade nacional congregou em seu âmago, mesmo em períodos de democracia formal, de caracteres modernos com traços arcaicos, ambos convivem tanto em complementação quanto em oposição. Nossa revolução burguesa sempre ocorreu tutelada por grupos de cima e sem a participação do povo. Assim, nossa democracia nunca integrou a totalidade da população, subsistindo padrões de exclusão ou em processos de extermínio cultural e étnico que permanecem por longos períodos: pobres, negros, indígenas e outras minorias. O que explicaria tal cenário seria a tendência de nossa sociedade a conciliação, um dos traços genéticos da nossa civilização, conforme relata Paulo Mercadante em A Consciência Conservadora no Brasil (1980). Isso explicaria porque nossa modernização sempre equilibre os antagonismos, isto é, sempre adote traços sociais avançados tendo que fazer concessões a praticas e grupos que representem o passado.

Nosso último período de democratização, a constituição de 1988 e a Nova República, apesar da grande participação e engajamento social, foi tutelada por grupos dirigentes da ditadura militar, resultado numa vitória política do chamado “centrão”, hoje personificado no PMDB e em outros partidos fisiológicos. Uma das consequências disso foi a gestação de uma poliarquia incapaz de completar o ciclo de solidariedade social, de liberdade e de igualdade. Mas isso não impediu que um maior adensamento das relações e pluralidade de modos de vida surgisse, acompanhando as mudanças que ocorriam a nível global. A vitória de Lula em 2002, seguida de um período de doze anos prosperidade econômica, amparados numa politica social democrata e numa grande conciliação entre as classes atestam o adensamento de nossa civilização que não poderiam mais ser liderada pelo velho esquema conservador que liderou o Brasil de 1929 a 1945 e 1964 a 1984.

O próprio esgotamento dessa política conciliatória é atestada por uma série de fatores, conforme escrevi em artigo anterior: pela fragilidade de uma economia baseada na exportação de commodities; pela publicização de esquemas de corrupção, investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, instituições que ganharam força pelo próprio governo Lula; uma mudança maior na subjetividade coletiva, que passou a cobrar mais transparência dos seus governantes e melhoria nos serviços públicos, como atestado nas Jornadas de Junho de 2013; o fim melancólico e traumático de mais de uma década de domínio do PT no executivo federal e a ascensão de um bloco governista basicamente liberal conservador, tendo como líder o PMDB, partido que nunca saiu efetivamente do poder, sendo ao longo dos anos o fiel da balança e o fator conciliatório de um ineficaz presidencialismo de coalização; a judicialização da politica e o fortalecimento do mandarinato jurídico tornam claros que a politica da grande conciliação de Lula chegou ao fim, bem como a capacidade reguladora da Nova República. É um paradoxo das consequências que tais fenômenos estejam tão intimamente ligados e que ele tenha ocorrido não durante um governo abertamente conservador, mas num governo liderado por um partido que, pela sua história, tinha compromisso maior com os setores mais desfavorecidos da população.

Me aproximo do diagnostico de proposto por Domingues e por Florestan Fernandes, este desenvolvido no artigo de Tatiana Gomes Martins: Mudança Social e desenvolvimento no pensamento de Florestan Fernandes nos anos 50 (2003). Nesse contexto de extrema desigualdade, heteronomia e fragmentação social, precisamos democratizar a democracia, nos termos do segundo, através de um processo de mudança provocada por mecanismos de planejamento democrático, que corrijam os descompassos históricos da nossa sociedade e levem os benefícios do desenvolvimento para toda a sociedade, especialmente para setores historicamente marginalizados; ou nos dizeres do primeiro, temos que criar instituições que de fato propiciem a solidariedade social, levando os valores de liberdade, igualdade e fraternidade as últimas consequências. Também precisamos pensar no valor da pluralidade e da tolerância a diferentes modos de vida como fundamentais para uma democracia plena que abarque minorias como negros, LGBT`s, imigrantes, indígenas e quilombolas e outros povos tradicionais.

Uma saída para isso seria a progressiva instituição de formas democráticas baseadas na democracia direta, isto é, na participação e na deliberação, cujo foco seriam as demandas do dia a dia e os problemas do cotidiano, mais próximos das condições dos cidadãos; e dotando de mais poder as experiências já existentes. Isso resultaria na fecundação de um espírito democrático, critico e ativo na população aproximando o poder do povo e devolvendo o poder à política. Assim, as experiências de participação, se bem dosadas e iniciadas ainda na escola e implementada intensiva e extensivamente nos bairros, podem render bons frutos a democracia brasileira, funcionando como uma escola de formação de líderes políticos, transformando a subjetividade coletiva e aumentando o coeficiente de cidadania.

Trata-se do desenvolvimento da virtude democrática e dos canais de expressão cidadã, valores que remontam à Grécia Antiga.

A única forma de conter essa anomia histórica é um movimento duplo e dialético entre sociedade e estado, reformando nossas instituições e incorporando uma maior participação direta dos cidadãos.

*Este artigo foi adaptado de um artigo acadêmico chamado Democracia, representação e participação no Brasil: antigos e novos dilemas de uma sociedade em mudança escrito para a disciplina Teorias Sociais do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP/ARARAQUARA.