O Novo Capítulo da Crise Brasileira

As revelações do site The Intercept nos jogaram em mais uma etapa da crise. Nossas instituições, mais uma vez, estão sendo testadas até níveis intoleráveis. O pior é que o governo atual não tem a menor capacidade de resolvê-la, ele não só é parte da crise, como também precisa dela para se manter. Apenas num contexto de tensão permanente é que Bolsonaro consegue funcionar.

Agora, para além do que os vazamentos significam politicamente e juridicamente para o ex-Juiz Moro, eles revelam algo muito mais grave, que é a postura pouco transparente e republicana que tem o estamento togado — o que coloca em cheque a neutralidade e a imparcialidade que a justiça de um país liberal e democrático como o Brasil precisa ter, como apontou Lynch (leia aqui). Diante desse cenário de flagrante anomia da justiça, temos que nos perguntar como fica o cidadão comum diante de uma instituição notadamente problemática.

O sociólogo conservador Oliveira Vianna escreveu acertadamente que no Brasil o cidadão comum era refém do arbítrio das oligarquias locais. Sem ter um poder capaz de protegê-lo, as elites abusariam impunemente dos cidadãos. A conclusão a que chega o autor é pessimista — jamais seremos uma democracia de tipo americano ou inglês.

Luciana Zaffalon, em sua tese A Espiral Elitista de Afirmação Corporativa (leia aqui), estudou a fundo o funcionamento do judiciário em São Paulo e chegou à conclusão de que há uma relação de favorecimento mutuo entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Desta forma, os freios e contra pesos constitucionais que protegeriam o cidadão comum contra o arbítrio do Estado em contexto brasileiro se transformam em mera ilusão.

O resultado é o abuso dos que detém o poder do Estado (elites togadas, política e econômicas) sobre a população.

Nossa justiça é, portanto elitista, fechada em si mesma e funciona como uma casta intransponível.

Se a caixa preta do financiamento de campanha e da aprovação de projetos de lei pelo executivo foi aberto e mostrou um escandaloso esquema de propinas e subornos, agora precisamos abrir a caixa preta do judiciário brasileiro e expor as entranhas da relação entre os órgãos da república. Se isso não acontecer, será a legalização do arbítrio e do abuso, e a prova de que, infelizmente, Oliveira Vianna estava certo — jamais seremos uma democracia madura, pois aqui o que reinaria é o mandonismo das facções de aldeia.

Os envolvidos no escândalo são os autores de mais este capitulo da crise brasileira. Ao desrespeitar o processo legal, destruíram a Lava-Jato, desperdiçaram dinheiro, trabalho e tempo do Estado em prol do projeto de poder regido pela ideologia do ativismo judiciário, que nada mais é do que uma tentativa de destruir a política. Assim, a arte da política, vista como o debate de ideias, disputas de projetos e ideologias, concorrência entre os mais variados interesses que se formam pela pluralidade de uma sociedade livre, se transforma numa questão formal e técnica. É um projeto de poder autoritário e conservador.

Estamos diante de um novo dilema. O correto seria anular o julgamento e refazer todas as provas. Mas se isso ocorrer a sociedade brasileira vai ser jogada numa nova onda de polarização e conflito. Se tudo ficar como está, só reforçaria os vícios do processo. Um meio termo não vai satisfazer nenhuma das partes. O cenário é trágico e o STF não tem capacidade de superá-lo.

Meu maior receio é de que a tensão chegue a um ponto em que ocorra uma ruptura autoritária.

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